www.mozart.pt
Preâmbulo
As condições gerais de venda são acordadas entre Wizeni - Business Management, Lda, NIPC/NIF: PT517698501, com sede na Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal, em Portugal, com o contacto telefónico (+351) 271 753 105, doravante designada abreviadamente por Wizeni ou pelo nome comercial Moz'Art - Mozambique Handicraft®, e os utilizadores do website www.mozart.pt.
As Partes acordam que as compras efectuadas na loja online Moz'Art - Mozambique Handicraft® que se encontra no website com o URL www.mozart.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
A utilização deste website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
Caso não concorde integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder nem utilizar este website. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A Wizeni reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo todas e quaisquer alterações publicadas no website www.mozart.pt.
A proposta contratual constante do website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que o aludido website apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Caso continue a utilizar o nosso website o Cliente estará a aceitar os Termos e Condições nos termos em que os mesmos forem actualizados.
Todos os Produtos identificados no nosso website encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos nossos esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Wizeni verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
Todos os Produtos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de Direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta neste website;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Wizeni possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedada aos utilizadores deste website a transmissão de mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular deste site.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Wizeni.
A Wizeni declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deve indicar:
- Nome completo / denominação social (no caso de pessoas colectivas);
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- NIF / NIPC do Cliente;
- Seleccionar a modalidade de entrega;
- Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da factura;
- NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da factura;
- Morada do Cliente a constar da factura.
O Cliente garante a veracidade e exactidão dos dados facultados ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Moz'Art resultantes da incorreção dos mesmos.
Na compra dos Produtos comercializados no website www.mozart.pt são admitidas as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco;
- Cartão de Débito/Crédito;
- MB Way;
- Transferência Bancária;
- Referência PayShop;
- PayPal;
- Sistema de crédito KLARNA;
- Envio à cobrança (apenas Portugal)
O catálogo de produtos deste website é independente dos catálogos de quaisquer lojas físicas ou lojas online que, em qualquer tempo e com qualquer marca/nome comercial, a Wizeni venha a abrir ou a explorar directamente ou indirectamente, por interposta pessoa, tanto ao nível de preços, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Wizeni apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento.
Havendo disponibilidade do artigo, ou ao tempo estimado para a recepção do mesmo quando expedido pelo fornecedor, acresce o tempo de preparação da encomenda e de transporte, dependendo este último do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A entrega das encomendas realizar-se-á num período compreendido entre 2 de 8 dias úteis para Portugal Continental e Ilhas.
A Wizeni só faz expedição em dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Wizeni contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
No caso de ruptura de stock a entrega das encomendas pode prorrogar-se até 30 dias úteis.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado na loja online Moz'Art - Mozambique Handicraft®, a Wizeni poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente, pelo que, não sendo possível propor-lhe qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo aquele dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Wizeni procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação formal do cancelamento. A comunicação do cancelamento atrás mencionado deve ser feita por email, enviado a partir do endereço de email registado pelo Cliente aquando do seu registo no nosso website para info@mozart.pt.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
O custo das comunicações, por parte do Cliente, para qualquer dos números, fixo ou móvel, indicados no website www.mozart.pt, depende do tarifário que o Cliente tiver acordado com o seu operador de telecomunicações.
Entregas
Levantamento da compra nas nossas instalações físicas
O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online nas nossas instalações físicas, sitas na Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal.
Após recepção da mensagem de correio electrónico que confirma a chegada da encomenda, enviada para o e-mail facultado pelo Cliente, o mesmo deverá dirigir-se às nossas instalações físicas para proceder ao seu levantamento, sendo-lhe nesse momento solicitada a apresentação do e-mail anteriormente referido, bem como de um documento de identificação que contenha fotografia.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos, assinando um recibo em que declara terem-lhe sido entregues, em perfeito estado, todos os produtos adquiridos.
Envio por CTT Expresso
Alertamos que o envio por via CTT Expresso está limitado ao peso de 30 kg (trinta quilogramas), no caso de volumes com peso superior o levantamento deve ser realizado nas nossas instalações físicas.
A entrega da encomenda ocorrerá na data prevista no momento da compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.
No caso de não ser possível a entrega na data prevista, a encomenda será reencaminhada para o posto dos CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, onde permanecerá por 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis sem que o Cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto dos CTT acima mencionado, a encomenda será reencaminhada para as nossas instalações físicas, sendo cobrado ao Cliente novo valor de reenvio caso este não pretenda fazer o levantamento nas nossas instalações físicas.
Custos de envio
Os métodos de entrega disponíveis e respectivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. O prazo de entrega é o número de dias úteis expectáveis para a execução dos serviços de entrega, iniciando-se o cálculo a partir do dia útil seguinte ao da aceitação pelo transportador. Este prazo não inclui feriados em Portugal. Os métodos de entrega e prazos em vigor (se aplicável) podem ser confirmados no Cesto de Compras.
Entregas nas instalações físicas: GRATUITO.
Custos dos portes de envio para Portugal:
- Envio CTT Expresso Portugal Continental: 3,50€
- Envio CTT Expresso Portugal - Ilhas: 10,00€
Custos dos portes de envio para Espanha:
- Envio CTT Expresso Espanha Peninsular: 6,50€
- Envio CTT Expresso Espanha - Ilhas: 27,50€
Custo dos portes de envio para países da Europa - Zona 1 (5 dias)
- Envio CTT Expresso França, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Itália e Luxemburgo: 10,00€
Custo dos portes de envio para países da Europa - Zona 2 (4 a 7 dias)
- Envio CTT Expresso Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia, Suíça, Chéquia: 17,50€
Custo dos portes de envio para países da Europa - Zona 3 (4 a 7 dias)
- Envio CTT Expresso Dinamarca, Estónia, Finlândia, Letónia, Malta, Polónia, Suécia: 22,50€
Os valores dos custos de envio serão sempre calculados antes de finalizar a sua encomenda, pelo que terá sempre oportunidade de os confirmar antes do pagamento.
Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas no nosso website.
Não aceitamos trocas nem devoluções de produtos com sinais de terem sido usados, de artigos cuja embalagem apresente sinais de ter sido aberta, ou de artigos Personalizados, Feitos à Medida, e ainda, resultantes de Encomendas Especiais.
No acto da encomenda, é da responsabilidade do Cliente confirmar os dados para a elaboração do trabalho que solicitou.
A Wizeni irá aceitar como correctos os dados para elaboração dos trabalhos enviados pelo Cliente à loja online Moz'Art - Mozambique Handicraft®.
Programa Muloyi Moz'Art
Registo
Após o registo como Muloyi Moz'Art, receberá um cupão de desconto exclusivamente seu para oferecer aos seus contactos, permitindo-lhes beneficiar de descontos nas compras, o que possibiltará saber quantos compradores utilizaram o seu cupão de desconto.
Assim, quando divulgar a nossa loja online junto dos seus contactos e estes fizerem compras na Moz'Art - Mozambique Handicraft®, ao utilizarem o seu cupão de desconto, todos ganham: eles e você!
Por cada compra efectuada com o seu cupão, o comprador terá 10% de desconto no valor total, e o Muloyi Moz'Art acumulará, em crédito, 5% do valor da compra efectuada, podendo, em qualquer momento, solicitar informação sobre o montante acumulado com o seu cupão de desconto.
Registo através do link: http://eepurl.com/iUojeQ
O Crédito dos nossos Muloyi Moz'Art
Quando o Muloyi Moz'Art acumulari o valor de 50€ em crédito, será emitido um cupão de desconto (cupão de bónus) a ser utilizado, nos 6 (seis) meses seguintes, numa compra única em www.mozart.pt, em valor igual ou superior àquele crédito .
Após descontar o valor, o crédito volta a 0 (zero) e o Muloyi Moz'Art pode, novamente, voltar a acumular crédito para uma próxima compra.
Se o valor não for descontado no intervalo dos 6 meses referidos no cupão de Bónus, o Cliente perde o direito de descontar esse valor.
A compra tem de ser igual ou superior a 50€ para poder descontar o valor.
Crédito com valor inferior a 50€ não pode ser descontado.
O cupão de bónus não é acumulável com outras campanhas em vigor.
Em caso algum o cupão de bónus poderá ser convertido em dinheiro.
Valores:
O Muloyi Moz'Art compromete-se a ler, aceitar e respeitar os Termos e Condições do website.
Em circunstância alguma o Muloyi Moz'Art pode adulterar o seu cupão, ou utilizá-lo por forma a prejudicar a Moz'Art - Mozambique Handicraft®.
O Muloy Moz'Art é um representante da marca, e como tal, compromete-se a respeitar os seus valores, a sua missão, os seus pilares fundacionais e a sua dignidade.
A Moz'Art - Mozambique Handicraft® compromete-se a respeitar as Políticas de Privacidade do website, na sequência da aquisição dos dados através do preenchimento do formulário de incrição disponível na página acessível através do menu Muloyi Moz'Art.
Parcerias
A Moz'Art - Mozambique Handicraft® poderá celebrar protocolos ou acordos de pareceria com entidades públicas ou privadas visando a concessão, aos seus públicos internos, designadamente Trabalhadores e Membros dos seus Órgãos Sociais - adiante designados "Beneficiários" - de condições especiais na aquisição de produtos, seja na loja online acessível em www.mozart.pt, seja em quaisquer lojas físicas que Moz'Art - Mozambique Handicraft® venha, em qualquer tempo, a instalar em Portugal, seja, ainda, em Feiras e Exposições (ou Certames de idêntica natureza) permitindo a venda directa de produtos, que tenham lugar em território nacional e em que esta empresa venha a participar.
No caso das compras de produtos em Feiras e Exposições, aplicar-se-ão, aos Beneficiários dos supra mencionados protocolos ou acordos, todas as condições gerais previstas nestes Termos e Condições, bem como as condições particulares emergentes do respectivo acordo ou protocolo, com excepção do desconto a aplicar, sendo neste caso aplicado o desconto que se mostrar mais vantajoso para o Beneficiário. Também neste caso não é possível a cumulação de descontos, designadamente o desconto previsto no acordo/protocolo e os descontos e promoções em vigor em cada um dos certames.
Direito de Livre Resolução
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, e ou justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, nos termos da previsão ínsita no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta apresentada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e susceptível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Moz'Art nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):
Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
(*) Eliminar o que não se aplica.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser recolhidos para a seguinte morada: Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal.
Após a recepção, a Moz'Art devolverá ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo(s) produto(s) (valor a constar na factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda (Salvo acordo entre a Moz'Art e o Cliente).
O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Moz'Art agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A Moz'Art reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução. O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
1- Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do Cliente.
2- Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo Cliente, ou personalizados.
3- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.
4- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
5- Quando estiver em causa o fornecimento de produtos, que após a entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Em caso de litígio, pode informar-se sobre os seus direitos clicando no menú Resolução de Litígios, localizado no rodapé deste website.
Para apresentar uma reclamação através do livro de reclamações electrónico, ou fazer um elogio, clique no menú Livro de Reclamações e Elogios, localizado no rodapé deste website.