As condições gerais de venda são acordadas entre Wizeni - Business Management, Lda, NIPC/NIF: PT517698501, com sede na Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal, em Portugal, com o contacto telefónico 271 750 041, doravante designada por Moz'Art Mozambique Handicraft® ou, abreviadamente, apenas por Moz'Art , e os utilizadores do website www.mozart.pt.
As Partes acordam que as compras efectuadas através do website www.mozart.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
A utilização deste website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
Caso não concorde integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder nem utilizar este website. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A Moz'Art Mozambique Handicraft® reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.mozart.pt.
A proposta contratual constante do website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
Caso continue a utilizar o nosso website o cliente estará a aceitar os Termos e Condições nos termos em que os mesmos forem actualizados.
Todos os Produtos identificados no nosso website encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos nossos esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Moz'Art® verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.
Todos os Produtos comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de Direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta neste website;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Elite Militar possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores deste website a transmissão de mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Moz'Art Mozambique Handicraft®.
A Moz'Art Mozambique Handicraft® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome completo / denominação social (no caso de pessoas colectivas);
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- NIF / NIPC do Cliente;
- Seleccionar a modalidade de entrega;
- Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da factura;
- NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da factura;
- Morada do Cliente a constar da factura.
O Cliente garante a veracidade e exactidão dos dados facultados ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Moz'Art® resultantes da incorreção dos mesmos.
Na compra dos Produtos comercializados no nosso website são admitidas as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco;
- Cartão de Débito/Crédito;
- MB WAY;
- Transferência Bancária;
- Referência PayShop;
- PayPal
- Sistema de crédito KLARNA;
O catálogo de produtos do nosso website é independente dos catálogos de quaisquer lojas físicas que, em qualquer tempo, a Moz'Art Mozambique Handicraft® venha a abrir ou a explorar directamente ou indirectamente, por interposta pessoa, tanto ao nível de preços, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Moz'Art® apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Moz'Art® não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento.
Perante a disponibilidade do artigo ou tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A entrega das encomendas realizar-se-á num período compreendido entre 2 de 8 dias úteis para Portugal Continental e Ilhas.
A Moz'Art® só faz expedição em dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Moz'Art® contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
No caso de ruptura de stock a entrega das encomendas pode prorrogar-se até 30 dias úteis.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Moz'Art® poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente, pelo que, não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes, ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Moz'Art® procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Levantamento da compra nas nossas instalações físicas
O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online nas nossas instalações físicas sitas na Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal.
Após recepção da mensagem de correio electrónico que confirma a chegada da encomenda, enviada para o e-mail facultado pelo Cliente, o mesmo deverá dirigir-se às nossas instalações físicas para proceder ao seu levantamento, sendo-lhe nesse momento solicitada a apresentação do e-mail anteriormente referido, bem como um documento identificativo que contenha fotografia.
No momento da recolha, o cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.
Alertamos que o envio por via CTT Expresso está limitado ao peso de 30 kg (trinta quilogramas), no caso de volumes com peso superior o levantamento deve ser realizado nas nossas instalações físicas.
A entrega da encomenda dar-se-á na data prevista no momento da compra, no horário compreendido entre as 9 e as 19 horas.
No caso de não ser possível a entrega na data prevista, a encomenda será reencaminhada para o posto dos CTT mais próximo, onde permanecerá por 5 (cinco) dias úteis.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o Cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto dos CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para as nossas instalações físicas, sendo cobrado ao Cliente novo valor de reenvio caso este não pretenda fazer o levantamento nas nossas instalações físicas.
Custos de envio
Os métodos de entrega disponíveis e respectivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. Os métodos de entrega e prazos em vigor (se aplicável) podem ser confirmados no Cesto de Compras.
Entregas nas instalações físicas: GRATUITO.
Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas diferem:
- Custo de envio CTT Portugal Continental: 3,50€
- Custo de envio CTT Portugal - Ilhas: 10,00€
Oa custo de envio para países da União Europeia diferem:
- Custo de envio CTT Espanha: 3,50€
- Custo de envio CTT Outros Países UE: 3,50€
Os valores dos custos de envio serão sempre calculados antes de finalizar a sua encomenda, pelo que terá sempre oportunidade de os confirmar antes do pagamento.
Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas no nosso website.
Não aceitamos trocas nem devoluções de produtos com sinais de terem sido usados, de artigos cuja embalagem apresente sinais de ter sido aberta, ou de artigos Personalizados, Feitos à Medida, e ainda, resultantes de Encomendas Especiais.
No acto da encomenda, é da responsabilidade do Cliente confirmar os dados para a elaboração do trabalho que solicitou.
A Moz'Art® irá aceitar como correctos os dados para elaboração dos trabalhos enviados pelo Cliente.
Direito de Livre Resolução
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, e ou justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Moz'Art® nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):
Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
(*) Eliminar o que não se aplica.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser recolhidos para a seguinte morada: Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. - Sala 1, 6320-350 Sabugal.
Após recepção a Moz'Art Mozambique Handicraft® devolverá ao Utilizador o valor correspondente ao montante pago pelo(s) produto(s) (valor a constar na factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda (salvo acordo entre a Moz'Art e o Cliente).
O reembolso é efectuado até 14 (catorze) dias após a recepção da manifestação da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os produtos comercializados pela Moz'Art® são produtos de artesanato de Moçambique, produzidos manualmente por artesãos com recurso a técnicas artesanais, pelo que poderão apresentar pequenas imperfeições, próprias daquelas produções. Contudo, a verificarem-se tais pequenas imperfeições, as mesmas não constituem defeitos, pelo que não conferem o direito à devolução.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a Moz'Art® agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A Moz'Art® reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução. O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
1- Quando os serviços de Personalização ou Feitos por Encomenda ou à Medida tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do Cliente.
2- Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo Cliente, ou personalizados.
3- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.
4- Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de protecção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
5- Quando estiver em causa o fornecimento de produtos que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
Por último, poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio