A LEI DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), e o REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) DA UNIÃO EUROPEIA (UE) (Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril) asseguram a protecção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
'Dados pessoais': consistem em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, o 'titular dos dados'.
Ao concordar com a presente Política de Privacidade, o Utilizador, enquanto Titular, presta o seu consentimento informado, livre e inequívoco no sentido de que os seus dados pessoais, por si livremente facultados à empresa Wizeni - Business Management, Lda, proprietária deste website - e doravante referida pelo nome comercial Moz'Art Mozambique Handicraft® (ou, abreviadamente, por Moz'Art) - por qualquer meio incluindo a introdução dos mesmos em www.mozart.pt, sejam sujeitos a tratamento por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento, por meios não automatizados, de dados pessoais contidos em ficheiros manuais ou a estes destinados.
Para tal, a Moz’Art Mozambique Handicraft® mantém uma base de dados com os registos dos seus Clientes, a qual inclui apenas os dados por aqueles inseridos em www.mozart.pt ou facultados por qualquer outro meio no momento do registo, recolhidos e tratados automaticamente pela Moz’Art, a entidade responsável pelo respectivo ficheiro, nos termos aprovados pela Direcção Nacional de Protecção de Dados.
Em caso algum serão solicitadas informações relativas a crenças filosóficas ou políticas, partidos políticos ou sindicatos, crenças religiosas, vida privada, origem racial ou étnica, nem de natureza ou orientação sexual, e dados relacionados com a saúde, incluindo dados genéticos.
Em nenhuma circunstância serão facultados, através deste website ou por qualquer outra via, quaisquer dados, seja por: Transferência para outra pessoa ou organização sem o consentimento prévio do titular dos dados, ou; Transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio do titular dos dados.
A Moz’Art Mozambique Handicraft® garante a segurança de todos os dados facultados pelos Clientes. Não obstante a Moz’Art recolher e tratar os dados de forma segura de modo a evitar qualquer perda ou manipulação, recorrendo às técnicas mais avançadas para o efeito, informa-se que a recolha em redes abertas permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, estando o funcionamento do sistema sujeito ao risco de os mesmos serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Moz’Art Mozambique Handicraft® assume o compromisso no sentido de que os dados recolhidos serão estritamente utilizados no cumprimento da LEI DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro), de forma a que fique assegurada a confidencialidade e segurança dos aludidos dados, uma vez que os mesmos se destinam a ser utilizados apenas e exclusivamente na comunicação com os Clientes.
A decisão de facultar os dados pessoais é opcional, pelo que, nos termos da Lei, é garantido ao Titular o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição relativamente aos seus dados pessoais. Qualquer das situações acima mencionadas pode ser solicitada para: info@mozart.pt.
Responsável pelo tratamento de dados
Denominação social: Wizeni - Business Manegement, Lda
Nome Comercial: Moz’Art Mozambique Handicraft®
Sede: Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq. – Sala 1, 6320-350 SABUGAL | Portugal
NIPC: PT517698501
Contacto: info@mozart.pt