Última actualização: [08-08-2026]
A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito da utilização do website www.mozart.pt, bem como à utilização da loja online, criação e gestão de contas de cliente, realização e processamento de encomendas e demais funcionalidades disponibilizadas através da Moz'Art®.
Moz'Art Mozambique Handicraft®, adiante abreviadamente referida como Moz'Art®, é a marca e o nome comercial sob os quais é desenvolvida a actividade comercial relacionada com o comércio de nartesanato, exercida pela Empresa em Nome Individual Luís Manuel Lopes Paixão, titular do NIF PT172354366.
A presente Política é elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.
1. Objecto e âmbito
A Moz'Art® respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores e demais titulares de dados pessoais e adopta medidas adequadas para assegurar que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente.
A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito:
- da navegação e utilização da loja online;
- da criação e utilização de uma conta de cliente;
- da realização e gestão de encomendas;
- do processamento de pagamentos;
- da preparação e expedição das encomendas;
- da entrega dos produtos;
- da gestão de devoluções, trocas e reembolsos;
- dos contactos efectuados pelos utilizadores;
- da prestação de apoio ao cliente;
- da subscrição de comunicações de natureza comercial, quando aplicável;
- do cumprimento das obrigações legais aplicáveis à actividade comercial;
- da segurança da loja online e prevenção de utilizações fraudulentas; e
- da utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma tecnológica através da qual funciona a loja online.
2. Natureza da Moz'Art®
Moz'Art Mozambique Handicraft® é uma marca e um nome comercial, não constituindo, por si só, uma pessoa colectiva ou uma entidade juridicamente autónoma.
A actividade comercial desenvolvida através da Moz'Art® na áraea do comércio de artesanato é exercida em Empresa em Nome Individual por Luís Manuel Lopes Paixão, NIF PT172354366, que é igualmente a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política.
Consequentemente, todas as referências efectuadas na presente Política à “Moz'Art®” devem ser entendidas como referências à acima mencionada actividade comercial exercida pela Empresa em Nome Individual Luís Manuel Lopes Paixão sob essa marca e nome comercial.
3. Dados pessoais tratados
Consoante a natureza da relação estabelecida com o utilizador, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais:
- nome e apelido;
- endereço de correio electrónico;
- número de telefone ou telemóvel;
- morada de facturação;
- morada de entrega;
- número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de facturação;
- dados relativos à conta de cliente;
- dados relativos às encomendas efectuadas;
- produtos adquiridos;
- valores das transacções;
- informações necessárias à confirmação dos pagamentos;
- dados relativos a devoluções, trocas e reembolsos;
- comunicações e informações transmitidas pelo utilizador;
- dados técnicos relacionados com a utilização da loja online, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informação necessária ao funcionamento e segurança da plataforma.
A Moz'Art® não solicita, como regra, dados pessoais especialmente sensíveis para a realização de compras na loja online.
4. Recolha e armazenamento dos dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos directamente através dos formulários, áreas de cliente, processos de encomenda e demais funcionalidades disponibilizadas pela loja online.
A loja online da Moz'Art®, em www.mozart.pt, funciona através do serviço Criar Lojas Online CTT, disponibilizado pela CTT – Expresso, Serviços Postais e Logística, S.A., em modelo Software as a Service (SaaS).
A plataforma assegura a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da loja online e disponibiliza funcionalidades relacionadas, entre outras, com a gestão de clientes, encomendas, pagamentos e expedição.
Os dados pessoais introduzidos pelos utilizadores são, consequentemente, tratados e armazenados na infraestrutura tecnológica associada à plataforma utilizada pela Moz'Art®, não sendo a loja suportada por uma base de dados própria e autónoma directamente administrada pela Moz'Art®.
A utilização da plataforma SaaS não altera a responsabilidade da Empresa em Nome Individual Luís Manuel Lopes Paixão enquanto entidade que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
5. Responsabilidade pelo tratamento
A Empresa em Nome Individual Luís Manuel Lopes Paixão, que exerce a sua actividade comercial sob a marca e nome comercial Moz'Art®, é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política.
Compete ao Responsável pelo Tratamento determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais, sem prejuízo dos tratamentos efectuados por entidades que prestem serviços por sua conta.
A identificação e os contactos completos do Responsável pelo Tratamento encontram-se indicados no final da presente Política.
6. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão da conta de cliente
Quando o utilizador cria uma conta na loja online, os dados são tratados para permitir a sua criação, manutenção e gestão e para disponibilizar as funcionalidades correspondentes.
b) Processamento de encomendas
Os dados são tratados para:
- receber e processar encomendas;
- confirmar a aquisição dos produtos;
- disponibilizar informação relativa à encomenda;
- preparar os produtos;
- proceder à expedição;
- efectuar a entrega;
- gerir devoluções, trocas e reembolsos;
- prestar apoio ao cliente.
c) Pagamentos
Os dados necessários são tratados para permitir a realização, validação e confirmação dos pagamentos relativos às encomendas.
Quando o pagamento seja efectuado através de um prestador externo integrado na plataforma, os dados necessários poderão ser tratados directamente por esse prestador, nos termos das respectivas condições e políticas de privacidade.
A Moz'Art® não pretende conservar dados completos de cartões de pagamento quando estes sejam processados directamente pelo respectivo prestador de serviços de pagamento.
d) Facturação
Os dados necessários são tratados para emissão de facturas e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas legalmente aplicáveis.
e) Expedição e entrega
Os dados necessários à entrega dos produtos poderão ser disponibilizados aos prestadores de serviços de transporte responsáveis pela expedição.
No âmbito da utilização da plataforma Criar Lojas Online CTT, determinados dados pessoais necessários à expedição e entrega das encomendas poderão ser tratados pela CTT Expresso, nos termos aplicáveis à prestação do serviço.
f) Devoluções, trocas e reembolsos
Os dados são tratados para permitir a gestão de pedidos de devolução, troca e reembolso e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
g) Comunicações e apoio ao cliente
Os dados de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, prestar apoio ao cliente e enviar comunicações relativas a encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outras operações solicitadas pelo utilizador.
h) Marketing
Os dados de contacto poderão ser utilizados para o envio de comunicações de natureza comercial ou promocional quando exista fundamento jurídico para tal.
Quando seja legalmente exigível, o envio dessas comunicações dependerá de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco.
i) Cumprimento de obrigações legais
Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, judiciais ou outras obrigações legalmente aplicáveis à actividade exercida pela Moz'Art®.
j) Segurança e prevenção de fraude
Os dados poderão ser tratados para garantir a segurança da loja online, prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas, detectar tentativas de acesso não autorizado e proteger os direitos e interesses legítimos da BATIKart®, dos seus clientes e de terceiros.
7. Fundamentos jurídicos do tratamento
Consoante a finalidade concreta, o tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento jurídico:
- a execução de um contrato, designadamente para processamento e execução de encomendas;
- o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas e de facturação;
- os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento, designadamente em matéria de segurança, prevenção de fraude, gestão da relação com clientes e exercício ou defesa de direitos;
- o consentimento do titular dos dados, quando este seja legalmente exigível, designadamente para determinadas operações de marketing ou utilização de determinadas tecnologias.
8. Dados necessários
Alguns dados pessoais são indispensáveis para a criação de uma conta, realização e execução de uma encomenda, entrega dos produtos ou cumprimento de obrigações legais.
A não disponibilização dos dados necessários poderá impossibilitar a Moz'Art® de processar uma encomenda, efectuar uma entrega, emitir a correspondente factura ou prestar determinada funcionalidade ou serviço solicitado.
A recolha de dados será limitada ao que seja adequado, pertinente e necessário às finalidades respectivas.
9. Plataforma tecnológica – Criar Lojas Online CTT
A loja online da Moz'Art® utiliza a plataforma Criar Lojas Online CTT, disponibilizada pela CTT – Expresso, Serviços Postais e Logística, S.A., em modelo SaaS.
A plataforma fornece a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da loja online e diversas funcionalidades destinadas à actividade de comércio electrónico.
No âmbito da prestação do serviço, a CTT Expresso trata determinados dados pessoais relacionados com os compradores e utilizadores da loja, nos termos previstos nas condições aplicáveis ao serviço e, quando actue por conta da Moz'Art® e em seu nome, na qualidade de subcontratante.
Os CTT poderão recorrer a outros prestadores de serviços para determinadas operações relacionadas com a plataforma, nos termos definidos nas condições aplicáveis ao serviço.
O tratamento efectuado por essas entidades deverá respeitar o RGPD e demais legislação aplicável.
10. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão, na medida necessária às finalidades descritas na presente Política, ser disponibilizados às seguintes categorias de entidades:
- prestador da plataforma tecnológica da loja online;
- subcontratantes que actuem por conta do Responsável pelo Tratamento;
- prestadores de serviços de pagamento;
- empresas de transporte e distribuição;
- prestadores de serviços informáticos, alojamento, manutenção ou suporte técnico;
- prestadores de serviços de contabilidade;
- prestadores de serviços jurídicos ou outros serviços profissionais, quando necessário;
- autoridades públicas, tribunais e demais entidades legalmente competentes;
- outras entidades cuja intervenção seja necessária à execução de uma encomenda ou ao cumprimento de uma obrigação legal.
Os dados não serão disponibilizados a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas que determinaram a sua recolha.
11. Transferências internacionais de dados
Sempre que, no âmbito dos serviços tecnológicos ou de outros serviços utilizados pela Moz'Art®, algum tratamento de dados pessoais implique uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência deverá ocorrer de acordo com os requisitos estabelecidos no RGPD.
Quando necessário, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos para assegurar um nível adequado de protecção dos dados pessoais.
12. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
Em particular:
- os dados relativos às encomendas serão conservados pelo período necessário à sua execução, gestão de devoluções e exercício ou defesa de direitos;
- os dados sujeitos a obrigações fiscais ou contabilísticas serão conservados durante os períodos legalmente exigidos;
- os dados associados a uma conta de cliente poderão ser conservados enquanto a conta se mantiver activa e durante o período posteriormente necessário à gestão das responsabilidades decorrentes da relação estabelecida;
- os dados utilizados para marketing serão conservados enquanto subsistir o respectivo fundamento jurídico;
- determinadas informações técnicas ou de segurança poderão ser conservadas durante o período necessário à prevenção e investigação de incidentes.
Findo o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tal seja tecnicamente possível e juridicamente adequado.
13. Segurança dos dados
A Moz'Art® adopta medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados pessoais tratados e aos riscos associados ao respectivo tratamento.
A utilização da plataforma Criar Lojas Online CTT implica igualmente a aplicação das medidas de segurança inerentes à infraestrutura tecnológica disponibilizada pelo respectivo prestador.
Não obstante as medidas adoptadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
Serão, contudo, adoptadas medidas adequadas para prevenir o acesso não autorizado, a perda, destruição, alteração ou divulgação indevida dos dados pessoais.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
A loja online poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, outros cookies destinados a assegurar determinadas funcionalidades, efectuar análises estatísticas ou disponibilizar serviços de terceiros.
A utilização de cookies dependerá da respectiva finalidade e do enquadramento legal aplicável.
Quando necessário, será solicitado ao utilizador o respectivo consentimento antes da utilização de cookies não essenciais.
As informações específicas relativas aos cookies efectivamente utilizados pela Moz'Art®, incluindo as respectivas finalidades, duração e possibilidades de gestão, constarão da Política de Cookies disponibilizada na loja online.
15. Comunicações de marketing
A Moz'Art® poderá enviar comunicações de natureza comercial ou promocional quando exista fundamento jurídico para esse tratamento.
Quando o consentimento seja legalmente exigível, este será obtido de forma autónoma e específica.
O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento para efeitos de marketing directo a qualquer momento.
A oposição ou retirada do consentimento não afecta a licitude do tratamento efectuado anteriormente.
16. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e dentro das condições legalmente previstas, o titular dos dados pode exercer, designadamente, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos dados pessoais;
- direito de rectificação;
- direito ao apagamento;
- direito à limitação do tratamento;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de oposição;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento.
O exercício desses direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
17. Exercício dos direitos
Os pedidos relativos ao exercício dos direitos de protecção de dados poderão ser apresentados através do endereço de correio electrónico indicado no final da presente Política.
Sempre que necessário para proteger os dados pessoais contra acessos indevidos, poderá ser solicitada informação adicional destinada a confirmar a identidade do requerente.
Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD.
18. Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo não prejudica o direito do titular dos dados de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
19. Menores
A loja online da Moz'Art® não se destina especificamente a menores.
Sempre que ocorra tratamento de dados pessoais de menores, serão observadas as condições e limitações estabelecidas na legislação aplicável.
20. Ligações para websites de terceiros
A loja online poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços disponibilizados por terceiros.
A presente Política não se aplica aos tratamentos de dados efectuados autonomamente por essas entidades.
Recomenda-se que o utilizador consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais através desses websites ou serviços.
21. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser alterada sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou funcionais da loja online.
A versão actualizada será disponibilizada no website, acompanhada da respectiva data de actualização.
Quando uma alteração implique uma modificação relevante das finalidades ou condições do tratamento dos dados pessoais, serão adoptadas as medidas de informação aos titulares dos dados que sejam legalmente exigíveis.
22. Entrada em vigor
A presente Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no início do documento e aplica-se aos tratamentos de dados pessoais efectuados pela BATIKart® a partir dessa data.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Luís Manuel Lopes Paixão
Forma de exercício da actividade: Empresa em Nome Individual
NIF: PT172354366
Marca: Moz'Art Mozambique Handicraft®
Nome comercial: Moz'Art Mozambique Handicraft®
Morada: Rua Alferes Casimiro Teixeira, 10-B R/C Esq., 6320-350 Sabugal, Portugal
Correio electrónico: info@mozart.pt
Website: www.mozart.pt